Criado pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido, aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Contudo vamos começar explicando as diferenças entre cada benefício: o PIS é utilizado pelo setor privado e pago através da Caixa Econômica Federal e o Pasep é direcionado para o setor público e pago pelo Banco do Brasil.

Os Pré-requisitos necessários para receber o benefício do Pis/Pasep são os seguintes:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
  • Ter realizado atividade remunerada por Pessoa jurídica, por 30 dias, consecutivos no, no ano-base;
  • Não ter recebido remuneração média de mais de 02 salários mínimos, no ano base;
  • Estar com dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)/eSocial, que nada mais é do que um relatório anual, exigido pelo Ministério do trabalho e emprego brasileiro, com informações socioeconômicas fornecidas pelos empregadores (pessoa jurídica).

Nem todas as classes de trabalhadores têm direito ao abono, veja quem fica de fora:

  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica;
  • Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
  • Empregadas domésticas;
pis/pasep
Google Imagens: Pis/PASEP

Como saber o valor a receber?

Os valores do benefício, neste ano, variam de R$ 101,00 até R$ 1.212,00 e para fazer jus do valor máximo, um salário mínimo, é necessário ter trabalhado por 12 meses em 2020 uma vez que o cálculo do abono salarial é baseado pelo número de meses trabalhados no ano-base, ou seja, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo, importante frisar que período igual ou superior a 15 dias contará integralmente no mês.

Valores do abono por meses trabalhados

Meses Trabalhados

Valor recebido

1

R$ 101

2

R$ 202

3

R$ 303

4

R$ 404

5

R$ 505

6

R$ 606

7

R$ 707

8

R$ 808

9

R$ 909

10

R$ 1.010

11

R$ 1.111

12

R$ 1.212

 Como consultar o benefício Pis/Pasep?

 A consulta ao benefício nos canais da CAIXA já está disponível para todos os beneficiários nos seguintes canais:

  • App CAIXA Tem;
  • App CAIXA Trabalhador;
  • Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207;

Através do Ministério do Trabalho e Previdência, podem ser feitas consultas sobre o Abono Salarial, e também, tirar dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), calendário de pagamentos, concessão, identificação e valor do benefício .

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Portal www.gov.br;
  • Telefone 158;
  • Mensagem ao Ministério do Trabalho e Previdência por meio do Formulário (clique aqui);

Calendário 2022 para setor privado

Mês de nascimento

Data do pagamento do abono

Janeiro

8 de fevereiro

Fevereiro

10 de fevereiro

Março

15 de fevereiro

Abril

17 de fevereiro

Maio

22 de fevereiro

Junho

24 de fevereiro

Julho

15 de março

Agosto

17 de março

Setembro

22 de março

Outubro

24 de março

Novembro

29 de março

Dezembro

31 de março

O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2022.

Calendário 2022 para setor público

Final da inscrição

Data do pagamento do abono

0

15 de fevereiro

1

15 de fevereiro

2

17 de fevereiro

3

17 de fevereiro

4

22 de fevereiro

5

24 de fevereiro

6

15 de março

7

17 de março

8

22 de março

9

24 de março

Conheça agora o novo papel da CAIXA no Abono Salarial

A partir do ano calendário de 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passa a ser somente o agente pagador do PIS/PASEP através da folha de pagamento enviada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Desta forma, logo após o recebimento da folha de pagamentos remetida pelo MTP, a CAIXA realiza o pagamento.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

  • Para quem possui conta corrente, digital ou poupança na CAIXA;
  • Nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui através do Cartão Social com senha;
  • Na agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação com foto e dentro da validade.

Espero poder ter ajudado com estas informações relativas ao Abono Salarial em caso de mais dúvidas você pode acessar diretamente o site da CAIXA e consultar mais tópicos relacionados aos mais diversos assuntos.

Para saber mais sobre programas e benefícios disponibilizados pelo Governo Federal, acesse nosso site “clicando aqui”.