Este texto tem por objetivo esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao Seguro DPVAT e para isso vamos abordar seus principais aspectos explicando o que é o seguro, como funciona, quem tem direito e demais detalhes sobre o Seguro DPVAT.
Para o motorista estar em dia com suas obrigações previstas no Código de trânsito brasileiro -CTB é necessário que o condutor adote uma postura exemplar respeitando as leis e normas de trânsito, como também estar quite com as documentações previstas no CTB, que são elas:
CNH dentro da validade e com categoria referente ao veículo conduzido, Certificado de licenciamento anual CRLV e o Seguro DPVAT válido, devem estar de posse do condutor toda vez que estiver conduzindo um veículo.
Qual o significado do Seguro DPVAT
É o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), esta taxa tem por finalidade servir como fundo subsidiário destinado a indenizar danos pessoais causados a motoristas ou terceiros por acidentes de trânsito, garantindo assim o devido amparo monetário às vítimas, conforme as previsões legais.
Cabe salientar que mesmo muitos motoristas já possuírem seguros particulares com cobertura para terceiros, o Seguro DPVAT tem caráter obrigatório uma vez que nem todos os motoristas possuem seguros particulares, o que deixaria vítimas desamparadas e vulneráveis em caso de danos pessoais, sem o devido auxílio financeiro para custear despesas médicas durante o período de recuperação.
Valor do Seguro DPVAT e como é cobrado
A última cobrança referente ao seguro DPVAT foi realizada em 2020 e teve seus valores fixados em R$5,23 para veículos particulares, carros de aluguel e táxi e o valor de R$12,30 para veículos duas rodas, destaca-se que o valor para motos é maior devido aos altos dados estatísticos referentes ao número de acidentes envolvendo motocicletas.
Porém de acordo com a resolução nº 399 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 29 de dezembro de 2020 e atualizada em 17 de dezembro de 2021, o prêmio do Seguro DPVAT para os anos de 2021 e 2022 é igual a zero para todas as categorias de veículos automotores.
Cabe ainda ressaltar que durante o período de cobrança da taxa de emissão do seguro DPVAT estava sendo realizada pela seguradora lider.
Quem tem direito a indenização do Seguro DPVAT?
Entenda agora quem tem direito a receber a indenização do seguro DPVAT conforme cada caso:
– Em caso de mortes, os familiares ou herdeiros legais da vítima são beneficiários podendo receber uma indenização no valor de até R$ 13.500,00;
– Nos casos de invalidez permanente, o acidentado pode receber até o valor de R$ 13.500,00 o valor varia de acordo com o tipo de lesão;
– Nos casos de despesas hospitalares a vítima pode receber o valor de até R$2.700,00 conforme os custos gerados.
Exemplificando o caso:
Em um acidente com um moto onde o motorista e garupa venham a atingir um transeunte, que atravessava a pista e os 03 venham a se ferir, desde que o motorista esteja com sua situação regular junto ao seguro DPVAT com a taxa anual paga, todos as vítimas poderão requerer o benefício.
Onde solicitar e Documentos necessários para o seguro DPVAT
Primeiro é preciso realizar a solicitação através de petição a qual pode ser por meio de duas possibilidades:
– Através do aplicativo DPVAT:
Acesse a loja de apps do seu smartphone e faça o download do App DPVAT Caixa;
- Cadastre-se na plataforma ou faça login utilizando os dados de acesso para outros serviços Caixa;
- Na tela inicial, clique na guia “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e “Iniciar solicitação”;
Contudo sé você não tiver o app, pode comparecer presencialmente em alguma agência da Caixa Econômica Federal e realizar a solicitação.
Documentos necessários:
– Nos casos de óbitos, é necessário comprovar por meio da certidão de óbito, boletim de ocorrência e documentos de identidade original com foto;
– Nos casos de despesas médicas e ambulatoriais é preciso apresentar os comprovantes de gastos, laudos, boletim de ocorrência e documentos de identidade original com foto;
Finalizamos esta matéria acreditando que você agora conhece muito mais sobre seus direitos e deveres relativos ao seguro DPVAT e as demais previsões legais previstas no Código de Trânsito brasileiro e reforçando junto aos nossos leitores a importância de estar sempre dentro das normas e leis previstas, bem como, adotar uma postura de condutor exemplar garantindo assim a minimização dos riscos de cometimento de um acidente.
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